1. Visão geral
Esta Política descreve as regras de cancelamento e reembolso dos planos e assinaturas da StageChat. Ela complementa os Termos de Uso e se aplica às contratações feitas diretamente conosco. Quando a contratação ocorrer por um parceiro, marketplace ou revendedor, valem também as regras do canal de origem (ver seção 7).
2. Cancelamento da assinatura
- Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pelo painel ou solicitando ao suporte.
- O cancelamento interrompe a renovação automática; não há multa nem fidelidade para encerrar.
- Após o cancelamento, o acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago (mensal ou anual). Não há cobrança no ciclo seguinte.
- O cancelamento, por si só, não gera reembolso do período já contratado — para reembolso, veja as seções 3 e 4.
3. Direito de arrependimento (CDC, Art. 49)
Por se tratar de contratação on-line, você tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos contados da data da contratação ou do primeiro pagamento, conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Dentro desse prazo, mediante solicitação, devolvemos integralmente os valores pagos, sem necessidade de justificativa. Esse direito não se confunde com os casos da seção 4, que podem ocorrer fora dessa janela.
4. Outros casos elegíveis a reembolso
- Cobrança em duplicidade ou valor cobrado a maior por erro de processamento: reembolso integral da diferença.
- Falha técnica comprovada e de nossa responsabilidade que tenha impedido o uso essencial do serviço no período: reembolso proporcional ou crédito, a nosso critério técnico, após análise.
- Serviço contratado e pago mas não ativado/provisionado por nós: reembolso integral ou crédito equivalente, à sua escolha.
5. O que não é reembolsável
- Períodos de serviço já usufruídos (uso normal da plataforma) após o prazo de arrependimento da seção 3.
- Planos promocionais, descontos pontuais, créditos bonificados e períodos de teste gratuito, salvo exigência legal.
- Custos de terceiros repassados (ex.: tarifas da Meta/WhatsApp, taxas de gateway de pagamento), que seguem as regras dos respectivos provedores.
- Custos de provedores de IA contratados diretamente pelo cliente (credenciais próprias do tenant): o consumo cobrado pelo provedor de IA segue as regras de faturamento e reembolso do próprio provedor.
- Suspensão ou encerramento decorrente de violação dos Termos de Uso, uso abusivo, fraude ou descumprimento das políticas da Meta/WhatsApp.
6. Como solicitar
Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Reembolso”, informando: a conta (tenant) e o e-mail administrativo, a data e o comprovante do pagamento, e o motivo da solicitação. Podemos pedir informações adicionais para validar a titularidade e a cobrança.
7. Prazo e forma do reembolso
- Após a aprovação da solicitação, o reembolso é processado em até 10 (dez) dias úteis.
- A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
- No cartão de crédito, o estorno pode aparecer em até 1–2 faturas seguintes, conforme o prazo da operadora/banco emissor.
- No PIX ou boleto, a devolução depende dos dados bancários informados por você.
8. Pagamentos via parceiros e marketplaces
Se a contratação foi feita por um parceiro, revendedor, marketplace ou loja de aplicativos, o pedido de reembolso deve ser direcionado ao canal de origem, que aplica suas próprias regras e prazos. Quando aplicável, apoiamos o parceiro na validação técnica.
9. Notas fiscais e impostos
Quando houver emissão de nota fiscal, o reembolso é acompanhado do respectivo cancelamento ou nota de devolução, conforme a legislação aplicável ao nosso enquadramento (MEI). Eventuais tarifas de terceiros já consumidas não compõem o valor a restituir.
10. Alterações desta política
Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais, operacionais ou de produto. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de “última atualização” no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos nossos canais.
11. Contato
Dúvidas sobre cancelamento ou reembolso: [email protected]. Os dados completos da empresa estão nos Termos de Uso.

